Quem Somos

A constituição de 1988 consagrou a idéia do controle social sobre a ação do Estado, especialmente do poder executivo, como resultado das lutas pela democratização construídas pelos movimentos sociais. Entre os instrumentos criados na constituição como forma de ampliação da transparência e da possibilidade de intervenção da sociedade civil na ação do Estado, estão os conselhos de gestão e ou acompanhamento de políticas públicas onde o debate sobre o conteúdo das políticas, definição de prioridades, modelos de atendimento e garantia de direitos universais, é necessariamente perpassado pelas condições de financiamento público, o que implica a democratização do debate sobre o orçamento e mais, sobre a sua aplicação.

Com isso, os municípios teriam a aplicação dos recursos gerados pelo recolhimento de impostos, taxas e multas, somados aos repasses governamentais, da esfera Estadual e Federal, percentualmente definidos para cada área específica e seriam determinados, controlados e fiscalizados pelos Conselhos Municipais.

Em Magé, especialmente, a Sociedade Civil Organizada, ousou em exercer esse direito, através da participação nos Conselhos Municipais (Saúde, Meio Ambiente, Educação e outros), no entanto, com a pressão dos representantes do Poder Executivo que se sucedeu em Magé, que viram e sentiram a perda do poder irrestrito sobre a aplicação (ou pior, do desvio) dos recursos públicos, os conselhos foram desmantelados e passaram a atender os interesses destes que representam o poder executivo, e assim deixaram de lado o desenvolvimento integral de nossos munícipes.

O QUE FAZER?
COMO EXERCER UMA FISCALIZAÇÃO SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS E SUAS APLICAÇÕES EM PROL DA SOCIEDADE?

“O exercício da cidadania pressupõe que indivíduos participem da viabilização e acompanhamento da Gestão Pública, de forma organizada, para alcançar o desenvolvimento da comunidade onde vivem, exigindo comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos”.

Com essa certeza, um grupo de cidadãos, alicerçados em modelos já implantados e de grande resultado em outros municípios, criaram uma entidade visando o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros que são gerados e que chegam a Magé e para isso é criada a Organização não Governamental Transparência Magé.

A nossa entidade nasce com a missão de respaldar a sociedade civil no acompanhamento da gestão dos bens públicos e a preservação dos valores culturais e morais de nossa querida Magé. Para tal fato, vamos acompanhar e divulgar as ações do Executivo, Legislativo e Judiciário local de forma clara e verdadeira para toda a sociedade mageense, levando ao conhecimento de autoridades constituídas, nas esferas municipais, estaduais e federais, os desvios praticados por órgãos públicos ou privados na condução da administração pública.

A transparência Magé ciente de que a corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida de gerações atuais e futuras, convoca todo cidadão de bem a engajar-se nesse projeto e juntos modificarmos a realidade do cenário político de nossa cidade.